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Termos de Uso

Última atualização: 04/06/2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site Free Flow Brasil (CNPJ: 25.000.735/0001-46), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, solicitamos que não utilize o site.

2. Natureza do Serviço

O Free Flow Brasil é um portal informativo e educacional que oferece ferramentas gratuitas de apoio ao motorista sobre o sistema de pedágio Free Flow no Brasil. O site NÃO realiza cobranças, NÃO processa pagamentos de pedágio e NÃO possui vínculo com órgãos governamentais, ANTT, DNIT ou concessionárias de rodovias.

3. Gratuidade

Todos os serviços e ferramentas oferecidos pelo Free Flow Brasil são 100% gratuitos. Não cobramos taxas, assinaturas ou qualquer tipo de pagamento pelo uso do site, suas ferramentas ou conteúdos.

4. Informações e Conteúdo

As informações disponibilizadas são compiladas de fontes públicas e oficiais. Embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado e preciso, não garantimos que todas as informações estejam sempre corretas, completas ou atualizadas. Valores de tarifas, prazos e regulamentações podem sofrer alterações sem aviso prévio pelas autoridades competentes.

5. Uso das Ferramentas

As ferramentas de consulta e cálculo disponíveis no site são oferecidas como utilidade pública. Os resultados são informativos e não substituem a consulta aos canais oficiais das concessionárias. O pagamento de pedágios deve ser feito exclusivamente nos canais oficiais de cada concessionária responsável.

6. Limitação de Responsabilidade

O Free Flow Brasil não se responsabiliza por: (a) decisões tomadas com base nas informações do site; (b) multas ou penalidades decorrentes de pagamento fora do prazo; (c) indisponibilidade de serviços de terceiros (sites de concessionárias, etc.); (d) eventuais imprecisões nas informações apresentadas.

7. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo original deste site, incluindo textos, design, logotipos e código, é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução total ou parcial sem autorização prévia.

8. Links Externos

O site pode conter links para sites de terceiros (concessionárias, órgãos governamentais). Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas desses sites externos.

9. Conduta do Usuário

O usuário se compromete a: (a) utilizar o site de forma lícita e ética; (b) não tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do site; (c) não utilizar as ferramentas para fins fraudulentos; (d) fornecer informações verdadeiras no formulário de contato.

10. Alterações nos Termos

Reservamos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações entram em vigor imediatamente após publicação no site. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer litígio será dirimido no foro da comarca da sede da empresa.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: contato@freeflowbrasil.com.br